NOTAS EXPLICATIVAS
1. CONTEXTO OPERACIONAL
O Departamento de Estradas de Rodagem é uma
Autarquia do Governo Estadual Paulista, criada através do Decreto nº 6.529 de
02.07.1934. Vinculada à Secretaria de Logística e Transportes, conta com uma
Sede e 14 Divisões Regionais, está localizado na Avenida do Estado, 777 Bom
Retiro – SP. Atua na administração do sistema rodoviário estadual, integração
com as rodovias municipais e federais e interação com os demais modos de
transporte, objetivando o atendimento aos usuários no transporte de pessoas e
cargas.
2. BASE DE PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS
Para a preparação e apresentação das
Demonstrações Contábeis foram adotados os procedimentos constantes do Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP 7ª edição, conforme Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de dezembro
de 2016 - Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 7ª edição
do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público aprovado pela Portaria STN nº840, de 21 de
dezembro de 2016.
2.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE
NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis
Lei Complementar n° 101/2000
Lei Federal 4.320/64
MCASP – Manual da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, 7ª edição
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 22 de
dezembro de 2016
Portaria STN nº 840, de 21 de dezembro de
2016
3. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
3.1 Balanço Orçamentário
Conforme art. 102 da Lei 4.320/64, o Balanço
Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as
realizadas.
3.2 Balanço Financeiro
Segundo a Lei 4.320/64 art. 103, o Balanço
Financeiro demonstrará a receita e despesa orçamentárias bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com
saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem
para o exercício seguinte.
3.3 Balanço Patrimonial
O art. 105 da Lei 4.320/64, estrutura o
Balanço Patrimonial da seguinte forma:
I – Ativo Financeiro;
II – Ativo Permanente;
III – Passivo Financeiro;
IV – Passivo Permanente;
V – Saldo Patrimonial e
VI – Contas de Compensação
3.4 Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais
evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do
exercício, redação dada segundo a Lei 4.320/64 art. 104.
3.4.1 Regime de Escrituração
Com fundamento no MCASP, o DER aplica o
regime de competência em seus registros. Que tem por objetivo o reconhecimento
das receitas e despesas quando incorridas, independentemente do seu recebimento
ou pagamento.
3.5 Demonstração dos Fluxos de Caixa
Conforme o Manual da Contabilidade
Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta
as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de
investimento e de financiamento.
4. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário demonstrará as
receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, conforme
detalhamento no Art. 102 da Lei 4.320/64, e é composto por:
a) Quadro Principal;
b) Quadro da Execução
dos restos a Pagar Não Processados;
c) Quadro da Execução
dos Restos a Pagar Processados.
O Balanço Orçamentário foi elaborado
conforme orientações presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP, em sua 7ª edição.
Com um orçamento de R$ 6.105.911.190,00,
conforme Lei nº 16.347, de 29 de dezembro de 2016, assim ficou distribuído:
4.1. Receitas Orçamentárias
4.1.1 Receita Corrente
Com um orçamento atualizado em R$ de 1.346.318.270,00,
a receita do Departamento de Estradas de Rodagem obteve no exercício de 2017,
um excesso de arrecadação.
Tal fato é proveniente da outorga das novas
concessões de rodovias, celebrado em 2017, além das concessões já praticadas em
exercícios anteriores.
4.1.2 Receita de Capital
Com uma previsão de R$ 500.000.030,00 de
repasse da União, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e
da Contribuições de
Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, obtivemos um quadro deficitário no exercício de 2017, tendo em
vista repasse a menor pela União.
4.2. Despesas Orçamentárias
4.2.1 Despesas Correntes
Com uma despesa atualizada em R$
1.672.838.914,00, a despesa foi distribuída em obrigações patronais,
aposentadorias, aquisição de material de consumo e serviços em geral, entre
outros, obteve uma economia de R$ 58.569.695,11. Tal fato é justificado pela
insuficiência de receita própria orçamentária.
4.2.2 Despesas de Capital
A despesa de capital foi fixada e atualizada
em R$ 5.369.222.221,00, distribuídos entre obras e instalações, convênios com
municípios, além de aquisição de material permanente. Com uma economia de R$ 1.939.569.069,70,
justifica-se pelo fato da insuficiência de receita própria orçamentária.
4.3. Restos a Pagar
Os valores em Restos a Pagar Não
Processados, foram cancelados em virtude da não utilização total na
apresentação das despesas.
4.4. Análise do Balanço Orçamentário
Resumo do Quadro das Receitas Orçamentárias
|
Previsão
das Receitas Correntes |
1.346.318.270,00 |
|
Receita
Corrente Realizada |
2.884.778.599,70 |
|
= Superávit |
1.538.460.329,70 |
|
Previsão
das Receitas de Capital |
500.000.030,00 |
|
Receita de
Capital Realizada |
88.708.574,78 |
|
= Déficit |
-411.291.455,22 |
|
Total |
1.127.168.874,48 |
Resumo do Quadro das Despesas Orçamentárias
|
Dotação
Atualizada das Despesas Correntes |
1.672.838.914,00 |
|
Despesas Correntes
Empenhadas |
1.614.269.218,89 |
|
= Economia
orçamentária |
58.569.695,11 |
|
Dotação
Atualizada das Despesas de Capital |
5.369.222.221,00 |
|
Despesas de
Capital Empenhadas |
3.429.653.151,30 |
|
= Economia
orçamentária |
1.939.569.069,70 |
|
Total |
1.998.138.764,81 |
Com um saldo positivo de R$
1.127.168.874,48, o Departamento de Estradas de Rodagem registrou um quadro superavitário.
Resultado do confronto entre a previsão da receita e da receita realizada. Já o
quadro das despesas, o DER obteve um saldo de R$ 1.998.138.764,81. O resultado
é decorrente da fixação da despesa orçamentária, em confronto com a efetiva execução
da despesa orçamentária.
5. BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro foi elaborado conforme
instrui o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, em sua 7ª
edição.
Conforme a 7ª edição do MCASP – Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Financeiro evidencia as
receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra
orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que
se transferem para o início do exercício seguinte. É composto por apenas um
único quadro, onde evidencia a movimentação financeira das entidades do setor
público:
5.1 Ingressos
Os ingressos são provenientes da Receita
Arrecadada, créditos suplementares, inscrições de Restos a pagar, variação extra
orçamentária, caixa e depósitos de caução.
5.2 Dispêndios
Os dispêndios são provenientes das Despesas
Empenhadas, os pagamentos de Restos a Pagar, além da apuração de caixa e
depósitos de cauções.
5.3 Quadro Anexo
O quadro especifica as transferências
financeiras, assim como a variação extra orçamentária em ingressos e
dispêndios.
6. BALANÇO PATRIMONIAL
O Balanço Patrimonial está estruturado
conforme orientações da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP.
O balanço Patrimonial tem como
características evidenciar a situação patrimonial e financeira da entidade
pública, quantitativamente e qualitativamente. É constituído pelo Ativo,
Passivo e Patrimônio Líquido. Pela MCASP, fica assim distribuído:
6.1 Quadro Principal
Composto pelo Ativo, Passivo e Patrimônio
Líquido, o Balanço Patrimonial encerrou o exercício de 2017 com um saldo de R$
54.832.349.144,07
Ativo
Ativo Circulante: com saldo de R$ 5.777.073.441,43,
proveniente de apuração de caixa, inscrições em Dívida Ativa, Direto sobre
Concessões, estoques, recolhimento ao fundo de Participações dos Municípios e
Despesas a apropriar.
Ativo Não Circulante: com saldo de R$
49.055.274.702,64, com o montante predominante intitulado como Imobilizado,
onde, através da Política de Ativos de Infraestrutura, revalorizou-se as
Estradas/Rodovias, assim como edifícios do órgão. Outorgas de Rodovias também
compõe o saldo.
Passivo
Passivo Circulante: saldo de R$
4.588.745.830,91 tem o montante principal proveniente de Depósitos e Cauções em
garantia contratual.
Passivo Não Circulante: saldo de R$
3.968.569.591,30, tem o seu montante amis expressivo em saldo de inscrição de
estoque de precatórios, depois da Lei LRF.
Patrimônio Líquido
A conta encerrou o exercício com um
montante de R$ 46.275.033.721,77 referente ao resultado do exercício.
6.2 Quadro dos Ativos e Passivos
Financeiros e Permanentes – Lei 4.320/64
O quadro, elaborado conforme art. 105 da
Lei 4.320/64 apresenta o Ativo ligeiramente a maior que o passivo, tanto no
financeiro, quanto no permanente.
6.3 Quadro das Contas de Compensação – Lei
4.320/64
O quadro demonstra que os Atos Potenciais
Passivos superam os Atos Potenciais Ativos, ou seja, as obrigações contratuais
se sobrepõem aos direitos conveniados contratuais.
6.4 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Quadro superavitário decorrente das transações
de Operações de Crédito.
6.5 Créditos a Curto Prazo
O saldo é composto por inscrições em Dívida
Ativa não Tributária e de Depósitos de Cauções e Bloqueios e Sequestros de
Renda por Ordem Judicial.
6.6 Créditos a Longo Prazo
O saldo é proveniente da outorga de
Rodovias, ações e depósitos judiciais.
6.7 Imobilizado
O valor mais expressivo é proveniente à
contabilização das Estradas, Imóveis, Terrenos/Glebas, Edifícios, denominada
como Ativos de Infraestruturas, fruto de um estudo, sob responsabilidade da Secretaria
da Fazenda/FIPECAF, no reconhecimento da mensuração de valor dos Bens Móveis.
6.8 Intangível
Provenientes de concessão do Direito de Uso
entre Software, direito de uso de linhas telefônica e outros bens intangíveis.
6.9 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias
e Assistenciais a Curto Prazo
Montante constituído de Obrigações
trabalhistas, como salários/remunerações e benefícios do exercício, encargos
sociais a pagar, contribuição a regime próprio e INSS – 11% conforme Lei
9.711/98.
6.10 Obrigações Trabalhistas,
Previdenciária e Assistenciais a Longo Prazo
Saldo a pagar do Parcelamento do INSS – Lei
11.941.
6.11 Demais elementos patrimoniais
Para o presente exercício não foi aplicado
a política de depreciação, pois este se faz necessário através de sistema
específico. O Departamento de Estradas de Rodagem está trabalhando junto à
Secretaria da Fazenda em implantar o SAM Patrimônio, sistema desenvolvido pela
PRODESP em parceria com a Secretaria da Fazenda, cumprindo o cronograma de
implantação da Política de Bens Móveis no Estado.
7. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais,
prevista na Lei 4.320/64, agora é parte integrante das Demonstrações Contábeis
conforme a Convergência da Contabilidade.
Foi elaborado conforme diretrizes
constantes no MCASP, 7ª edição. É composto por um quadro único demonstrando as
Variações Patrimoniais Aumentativas e Demonstrações Patrimoniais Diminutivas:
7.1 Variações Patrimoniais Aumentativas
O saldo mais expressivo corresponde ao
recolhimento de taxas e contribuições sociais, assim como a exploração de bens
e direitos e prestação de serviços, intitulada de Outorga Rodoviária. Compõe
ainda, saldos apurados de juros e encargos de mora e rendimentos de aplicação
financeira.
As transferências recebidas, em R$
89.247.777,41, tem o seu saldo distribuído em: doação recebida em bens móveis e
incorporação de áreas remanescentes. A transferência do Plano de Aceleração de Crescimento
- PAC ocorreu apenas no montante de R$ 88.711.397,47.
7.2 Variações Patrimoniais Diminutivas
O saldo mais expressivo está concentrado em
remuneração a Pessoal, encargos patrimoniais, material de consumo, contratação
de serviços, baixa patrimonial por doação a outros órgãos, Fundo Nacional de
Segurança e Educação de Trânsito, perdas involuntárias (baixas patrimoniais),
pagamento de taxas e lançamentos de juros do pagamento da dívida com parcelamento
do INSS, conforme Lei 11.941.
8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
A DFC – Demonstração dos Fluxos de Caixa é
outro Demonstrativo Contábil exigido no encerramento financeiro do órgão. Temos
como direcionador de regras para a elaboração, o MCASP, em sua 6ª edição.
É pelo DFC que se evidencia a capacidade de
geração de caixa e equivalentes, assim como seu grau de liquidez. Foi elaborado
pelo Método Direto, assim como disciplina pelo MCASP. Assim segue:
8.1 Quadro Principal
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Ingressos
Saldo proveniente das receitas realizadas,
retenção de Imposto de Renda, saldo do resultado do quadro anexo do Balanço
Financeiro, onde especifica as transferências recebidas e concedidas.
Desembolsos
Pagamentos a Pessoal e demais despesas e
transferências concedidas
Fluxos de caixa das atividades de
investimento
Desembolsos
Ingressos
Pela transferência de Recursos do Plano de
Aceleração do Crescimento – PAC, denominado Transferências de Capital Recebida.
8.2 Quadro 1FC – Receitas Derivadas e
Originárias
Resultado das Receitas Realizadas no
exercício.
8.3 Quadro 2FC – Transferências Recebidas e
Concedidas
Saldo das transferências recebidas da
União, e transferências concedidas à União, Estado e Municípios.
8.4 Quadro 3FC – Desembolsos de Pessoal e
Demais Despesas por Função
Referente a desembolsos de pessoal e demais
despesa.