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CAPÍTUL O 0 1 – P ANOR AMA D A SE GUR ANÇA VIÁRIA
Na esfera nacional, em 2021, o SENATRAN iniciou os trabalhos de revisão do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). O PNATRANS foi
instituído pela Lei nº 13.614 de 11 de janeiro de 2018 e regulamentado pela Resolução
CONTRAN nº 740 de 12 de setembro de 2018 na qual são descritas 157 ações voltadas
para o seu objetivo principal: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o
número de mortes e lesões no trânsito.
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MANU AL DE SE GUR ANÇA VIÁRIA
DER / SP
