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CAPÍTUL O 0 1 – P ANOR AMA D A SE GUR ANÇA VIÁRIA

Devido ao aumento contínuo de fatalidades e feridos no sistema viário, onde a
mortalidade é consideravelmente mais alta do que em outros tipos de sistema de
transporte, a Assembleia Geral das Nações Unidas determinou o período entre 2011

e 2020 como a Década de Ação para a Segurança no Trânsito. Seu objetivo era atingir
uma redução mundial de, pelo menos, 50% das mortes em acidentes de trânsito pro-
jetadas para 2020, mediante a formulação de atividades na esfera nacional, regional e
mundial [23].

Introduzir uma década para ação tinha como objetivo encorajar compromissos po-
líticos e estimular alocação de recursos para melhorar a Segurança Viária [24]. Além
disso, a Assembleia Geral atribuiu à OMS a responsabilidade pelo estabelecimento do
plano de ação para a Década. Esse plano deveria servir como um documento para guiar
e embasar a implementação dos seus objetivos [23].

Em seu Plano Global para a Década, a OMS determinou que os princípios orienta-
dores fossem aqueles da abordagem do Sistema Seguro, definindo que as ações para
a Década deveriam ser realizadas em nível local, nacional, regional e mundial, estando

o foco primeiramente em ações nos níveis local e nacional [24]. Dentro das disposições
legais de cada governo local e nacional, os países foram encorajados a implementar
atividades a partir de cinco pilares:

• gestão da Segurança no Trânsito;

• vias mais seguras e mobilidade;

• veículos mais seguros;
• usuários mais seguros;

• resposta pós-acidente (atendimento às vítimas).

Alinhado com a Década de Ação para a Segurança no Trânsito, o Governo do Esta-
do de São Paulo criou o Programa Respeito à Vida, para promover ações com o objetivo

de reduzir os acidentes de trânsito. Além disso, houve uma redução de 42% no Índice
de Acidentes, 41% no Índice de Feridos e 50% no Índice de Mortos entre 2000 e 2020,
segundo dados do Programa de Redução de Acidentes, com diretrizes e metas estabe-

lecidas pela ARTESP [25].

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