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CAPÍTUL O 0 5 – USO E TR A T AMENT O DE D ADOS DE A CIDENTE S

BOX 2 BASES DE DADOS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL

i • SENATRAN: os dados de acidentes de trânsito são registrados por meio
de Boletins de Ocorrência de Acidente de Trânsito (BAT) e são divulga-
dos no RENAEST. Todas as informações são validadas a nível municipal,
estadual e federal. O SENATRAN recomenda que cada Detran colete in-
formações junto à Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Fede-
ral, Polícia Rodoviária Estadual, Corpo de Bombeiros, IML e Secretaria
de Saúde. No RENAEST, um óbito é relacionado ao acidente de trânsito
quando ocorrer no local do acidente ou em até trinta dias após o evento.
• DATASUS: por meio do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM),
fornece estatísticas a respeito dos óbitos registrados pelo Ministério da
Saúde a cada ano. Esse sistema registra as mortes de pessoas atendidas
em estabelecimentos voltados à saúde, incluindo vítimas de acidentes
de trânsito.

• Seguro DPVAT: a Seguradora Líder, entidade atualmente gestora do DP-
VAT, fornece estatísticas referentes às indenizações pagas. Os dados
não informam o número de óbitos ocorridos no ano, mas a evolução dos
processos administrativos de indenização, sem relação com a evolução
do número de ocorrências. Isso porque certos processos de indenização
podem durar vários anos.

• DATATRAN: banco de dados com informações de acidentes coletados
pela Polícia Rodoviária Federal.

A Norma ABNT NBR 12898 [7] apresenta o Relatório de Acidente de Trânsito (RAT)
a ser empregado na coleta de dados estatísticos de acidentes rodoviários e urbanos,
como registro público das suas circunstâncias, causas e consequências. O relatório está
dividido em doze itens , a serem preenchidos na ocasião do acidente.
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A experiência aponta que é necessário avaliar com cautela os dados de registros
de acidentes, já que o preenchimento ocorre normalmente no momento da ocorrência,
quando muitas vezes é difícil que o agente policial ou de trânsito tenha condições ple-

nas para avaliação correta da situação.

5 Os doze itens listados na Norma ABNT NBR 12898 são: dados gerais, condições do local, de-
talhes do veículo, condutor do veículo, passageiro vitimado, pedestre vitimado, localização do
acidente, croqui, testemunhas, providências, relatório do policial e identificação do policial.

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MANU AL DE SE GUR ANÇA VIÁRIA
DER / SP