• Todas as Notícias

Pesquisa de Notícias

Buscar

---

Redes Sociais

Assessoria de Imprensa

imprensa.der@der.sp.gov.br

---

Atendimento aos Usuários

0800-0555510

×

Prazos para recursos e notificações de multas de trânsito estão suspensos desde 1º de julho

03/07/2020
DER segue determinação do Contran, órgão que regula o trânsito no país; suspensão é por tempo indeterminado

---

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, suspendeu por tempo indeterminado os prazos para o motorista recorrer de autuações de trânsito emitidas no Estado de São Paulo.

A medida passou a valer em 1º de julho e atende a resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), do Governo Federal. De acordo com o DER, ficaram suspensos os prazos referentes aos serviços de notificação de penalidade, notificação de autuação, além dos pedidos de penalidade de advertência por escrito, indicação de condutor e recurso administrativo.

As notificações de autuação serão enviadas somente após a nova determinação do Contran, e todos os prazos serão recalculados a partir das novas datas de envio.

Mesmo com a suspensão, o Departamento reforça que a fiscalização nas estradas continua normalmente, seja por meio de radares ou de agentes da Polícia Militar Rodoviária.

Estão asseguradas, portanto, todas as medidas que garantam a proteção e a segurança de todos os usuários das rodovias.

-Atendimento virtual- Em razão da pandemia, os serviços presenciais estão suspensos.

No entanto, os usuários continuam atendidos pelo site: www.der.sp.gov.br, pelo aplicativo DER Online disponível nas plataformas Android e IOS, e até por correspondência postal.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Logística e Transportes.