Venha fazer parte do Conselho de Usuários de Serviços Públicos do DER-SP

O Conselho de Usuários visa assegurar a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, atualmente regulamentado pelo Capítulo VI do Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023, com os procedimentos operacionais definidos conforme a Resolução GCE nº 17, de 21 de novembro de 2024.

Para a constituição do Conselho de Usuários, o DER-SP publicou no Diário Oficial do Estado, edição de 26/09/2025, o edital de CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 003/2025.

Como conselheiro, você passa a responder a consultas sobre os serviços prestados pelo DER-SP e poderá propor soluções para a adequação da qualidade do atendimento, sugerir ideias de aprimoramento e contribuir para a melhoria das atividades públicas.

Para ser um voluntário do Conselho, basta acessar a plataforma FALA.SP.GOV.BR com seu perfil login/senha do portal Gov.BR e aceitar o termo de compromisso desse colegiado virtual, uma prestação de serviço público não remunerada.

A seguir, o passo a passo:

Clique aqui e veja o passo a passo para se tornar um Conselheiro Voluntário.

Faça sua inscrição, clique aqui https://fala.sp.gov.br