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DÚVIDAS FREQUENTES

Você respeita os limites de velocidades máximas permitidas nas rodovias do Estado de São Paulo?

Não é necessário preocupar-se com os equipamentos de fiscalização por excesso de velocidade, a punição só ocorre quando há desrespeito na legislação.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, DER/SP, fiscaliza as rodovias e proporciona mais conforto e segurança.

O que mudou com a nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Após a publicação da resolução 396 de 13 de dezembro de 2011, apenas os radares fixos e lombadas eletrônicas é obrigatório o estudo técnico, já para os equipamentos estáticos e portáteis não é mais obrigatório e podem operar em qualquer ponto da rodovia.

Para a fiscalização de velocidade com medidor dos tipos fixo, estático ou portátil deve ser observada, entre a placa R-19 e o medidor, uma distância compreendida no intervalo estabelecido na tabela constante do Anexo IV, facultada a repetição da placa em distâncias menores, não sendo mais obrigatória a informação de "fiscalização eletrônica".

Velocidade Regulamentada (km/h) Intervalo de Distância (metros)
Via Urbana Via Rural
V >= 80 400 a 500 1.000 a 2.000
V < 80 100 a 300 300 a 1.000

Portanto, nas rodovias (via rural) com velocidades regulamentadas, iguais ou acima de 80 km/h, deve existir a sinalização R-19, entre 1km e 2km antes do ponto onde se localiza o equipamento eletrônico. E nas rodovias abaixo de 80km/h, a distância da sinalização é entre 300m e 1km.

A obrigatoriedade da publicação nos locais de operação é válida somente para os radares fixos e barreira eletrônicas, não sendo válida para os equipamentos estáticos e portáteis.

Conheça as placas de sinalização:

Onde estão localizados os equipamentos do DER?

Os equipamentos ficam alocados atrás das defensas metálicas e das barreiras de concreto, com o intuito de proteger os equipamentos públicos e os profissionais. Essa altura foi tecnicamente definida para suportar os impactos e evitar que ocorrências de agressões físicas e danos ao patrimônio ocorram.

Por quê é necessário fiscalizar a velocidade praticada nas nossas rodovias?

Nenhuma lei é cumprida e observada se não houver uma fiscalização eficiente. Não adianta ter uma boa legislação se não houver a fiscalização sobre os desvios de comportamentos de alguns poucos motoristas.

Todas as estatísticas demonstram que o aumento no controle sobre as velocidades praticadas pelos maus motoristas resultou na diminuição dos índices de acidentes nas rodovias.

Como o infrator é penalizado?

A regulamentação é determinada pela placa de velocidade máxima permitida para a rodovia ou trecho de rodovia, e o equipamento é apenas um instrumento de fiscalização. Portanto deve ser sempre respeitada a sinalização de regulamentação e não apenas onde o equipamento está localizado.

O que pode acarretar o comportamento inadequado dos motoristas?

Quando não há o comportamento adequado, consequentemente há situações de riscos de acidentes. Em 2010 foram 2.397 mortes e 40.764 vítimas de acidentes de trânsito nas rodovias.

Governo do Estado de SPs

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