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DER SP CAPACITA MEMBROS DE COMISSÃO DE APURAÇÕES PRELIMINARES

05/03/2024
Capacitação foi ministrada pelos Procuradores de Estado

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A Ouvidoria do DER SP reuniu, nesta segunda-feira (04), 34 membros da comissão processante do Departamento para orientações da Procuradoria Geral do Estado sobre os processos administrativos disciplinares.

O encontro inédito também abordou os procedimentos que garantem a imparcialidade na apuração de eventuais irregularidades cometidas por servidores, no exercício de suas funções.

O objetivo é promover a integridade e a transparência na gestão e execução dos serviços públicos.

A capacitação foi ministrada pelos Procuradores de Estado Eraldo Ottoni e Ricardo Yoshinaga, em dois painéis, nos quais foram abordadas as noções básicas de apuração preliminar e orientações práticas para apurações de fatos na Autarquia.

Durante o treinamento, os capacitadores detalharam os seguintes pontos:
- Dever de apurar;
- Sistema estadual de apuração de ilícitos funcionais;
- Função e características da apuração preliminar;
- Atuação e responsabilidade do apurador;
- Aspectos da instrução;
- Requisitos essenciais e redação do relatório.

A Comissão Processante de Apurações Preliminares Instauradas, criada pela Portaria SUP/DER-095 de dezembro de 2023, é composta por servidores de carreira da Sede e das 14 Divisões Regionais.