/governosp
Para a formalização de convênios destinados à execução de obras em áreas municipais é imprescindível a observância de determinados procedimentos, os quais são necessários para a adequada instrução do processo de convênio. Clique aqui, para acessar a Cartilha de Procedimentos. Envie os documentos por meio de Peticionamento Eletrônico no Acesso ao Usuário Externo, da seguinte forma: Realize seu cadastro no Portal SEI; Após cadastro, Acesse o Sistema com seu login e senha; Clique em Menu, na opção Peticionamento e em seguida Processo Novo; Selecione o Órgão DERSP; Em seguida a opção de serviço "DER - CONVÊNIO: Protocolo de documentos" DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) solicitando a realização de Obra no Município; Autorização Legislativa, que permita ao Poder Executivo Municipal a formalização do convênio (Lei Municipal) ou Lei orgânica; Declaração comprovando a conformidade da celebração com a Lei Orgânica local; Declaração atestando o exercício do cargo e a vigência do mandato do(a) Prefeito(a) Certificado de Regularidade do Município para celebrar convênio - CRMC (VÁLIDA); Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - CADIN Estadual; Cópia do RG e do comprovante de endereço do(a) Prefeito(a) Declaração indicando o Representante do Município que ficará encarregado do controle e fiscalização da execução do objeto do convênio, com anuência carimbada e assinada pelo Prefeito, bem como, cópia do CREA ou CAU do Representante. Documento de Aprovação do Projeto Executivo da obra em conformidade com as normas do DER pela Diretoria de Engenharia - DE/DER CONTATO: cgp@der.sp.gov.br
Para a formalização de convênios destinados à execução de obras em áreas municipais é imprescindível a observância de determinados procedimentos, os quais são necessários para a adequada instrução do processo de convênio. Clique aqui, para acessar a Cartilha de Procedimentos. Envie os documentos por meio de Peticionamento Eletrônico no Acesso ao Usuário Externo, da seguinte forma:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
CONTATO:
cgp@der.sp.gov.br
Telefone PABX: (11) 3311-1400
Multas e Recursos: (11) 3311-1718
Emergência na Rodovia: 0800 055 5510
Endereço:
DER - Departamento de Estradas de Rodagem
Avenida do Estado, 777 - Ponte Pequena - CEP: 01107-901 - São Paulo - SP
Missão do DER
Memória do Transporte
A Marca
Relação de Superintendentes do DER
Campanhas Educativas
Curso/Treinamento
Organograma
Quem é Quem - Sede
Quem é Quem - Divisões Regionais
Carta de Compromisso
Agenda do Superintendente
Legislação
Regimento Interno
Legislação Institucional
Horário de Atendimento, Endereço e Telefone
Carta de Serviços
Ouvidoria
Relatórios de Atendimentos
Sistema Integrado de Informações ao Cidadão
Privacidade e Proteção de Dados
Imprensa
Notícias
Perguntas Frequentes
Multas e Recursos
Pátios
Interdições
Localização de Radares
Documentos
Serviços Online e Especiais
Contatos e Emergências
Câmeras Online
Malha Rodoviária
Municípios Atendidos
Servidores Públicos - Remuneração
Diárias e Passagens
Banco Mundial
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Relatório Gerencial do DER
Audiências Públicas
Editais
Manifestação de Interessa
Avaliação dos Serviços Públicos
Topo