Com o objetivo de fortalecer o órgão, por meio de ações éticas, transparentes e de maior participação social, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), promoveu, na terça-feira (18), palestra com o tema "Aspectos da Integridade no Setor Público, Ouvidoria e Acesso à Informação", no auditório Mitsuro Okawa, na sede do departamento, em São Paulo.
Na abertura do evento, o superintendente do DER, Sergio Codelo, agradeceu a presença dos diretores, técnicos e equipes de servidores do órgão, ressaltando o compromisso da atual gestão em aplicar as melhores práticas em toda a estrutura do departamento, com o objetivo de oferecer o melhor serviço aos cidadãos, garantindo mais transparência, lisura e eficiência.
Na sequência, a coordenadora de Controle Estratégico e Promoção de Integridade, ligada à Controladoria Geral do Estado (CGE), Fabiana Ribeiro Nogueira, apresentou o primeiro painel com o tema "Ética e Integridade no Serviço Público".
Fabiana Ribeiro destacou os avanços no combate à corrupção decorrentes da vigência de legislação específica, como a Lei de Acesso à Informação, a Lei Anticorrupção e a Nova Lei de Licitações e Contratos, assim como a implementação do Programa de Integridade no Estado.
O segundo painel abordou o tema "Ouvidoria e Acesso à Informação - Ações Integradas para Ampliação da Participação Social", conduzido por Valmir Gomes Dias, coordenador de Ouvidoria e Defesa do Usuário do Serviço Público do Estado de São Paulo, também ligada à CGE.
Valmir Dias abordou os objetivos e ações da Ouvidoria no Plano Anticorrupção, lançado pelo Governo de São Paulo em maio de 2023, para a implantação de medidas concretas de prevenção e combate à corrupção, à fraude e aos desvios éticos.
Entre as medidas destacadas, estão aquelas que preveem processos de auditoria e controle interno, articulação institucional e atuação coordenada para prevenir a materialização de conflitos de interesses.Trata-se de uma iniciativa que garante mais transparência na implementação de políticas públicas, permitindo a divulgação de informações e o controle social.
Plataforma "Fala SP"
Durante o encontro, foi ainda apresentada a plataforma "Fala SP", o novo canal de comunicação dos cidadãos com o Governo de São Paulo, por meio do qual é possível solicitar acesso à informação e apresentar denúncias, reclamações, elogios ou enviar sugestões.(https://fala.sp.gov.br/).
Conselho de Usuários
Já está disponível a página para inscrição no Conselho de Usuários de Serviços Públicos do DER, que visa assegurar a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública, regulamentados pelo Decreto nº 68.156, de 09 de dezembro de 2023.
Os conselheiros estão convidados a participar mediante chamamento público, com inscrição prévia.Como membro, o cidadão passa a responder a consultas sobre os serviços prestados pelo DER e poderá propor soluções para o melhor atendimento às demandas dos usuários.
Participe! Faça sua inscrição:
https://www.der.sp.gov.br/WebSite/Comunicacao/Conselho.aspx
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