Em um marco significativo para a conservação ambiental e a segurança viária, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) anunciou nesta segunda-feira (24) a Decisão de Diretoria Nº 022/2024/I, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre os procedimentos para regularização do licenciamento ambiental de rodovias em operação no Estado de São Paulo.Na ocasião também foi publicado o Plano de Mitigação de Atropelamento de Fauna (PMAF), uma série de diretrizes destinadas a minimizar a ocorrência de atropelamentos nas rodovias do estado.
O estado de São Paulo possui uma extensa malha rodoviária, de aproximadamente 22 mil quilômetros de rodovias pavimentadas, dos quais mais de 13 mil quilômetros são administrados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que foi uma das partes envolvidas na elaboração do conjunto normativo.
A regularização das rodovias, muitas das quais sem as licenças ambientais adequadas, é crucial para assegurar a conformidade com as normativas ambientais e a proteção dos ecossistemas locais."A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) tem liderado esforços para a regularização, exigindo que os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação.Esse processo não apenas adequa a operação das rodovias, mas também integra medidas de conservação ambiental que são indispensáveis para mitigar os impactos das atividades rodoviárias", explica Thomaz de Toledo, Diretor-Presidente da Cetesb.
Para o superintendente do DER, Sergio Codelo, as normas, válidas para as rodovias do departamento e também para as concessionadas, somam-se a outras iniciativas relevantes do Governo de SP para reduzir o número de acidentes e tornar as rodovias mais seguras e confortáveis."Nossa missão é salvar vidas, por isso consideramos fundamental aplicar os novos parâmetros ambientais em toda a malha viária estadual, reconhecidamente a melhor do país, sempre mantendo a disposição da atual gestão de continuarmos a perseguir a excelência", diz Codelo.
Benefícios Ambientais e Sociais
A regularização das rodovias estaduais e a implementação do PMAF trarão inúmeros benefícios ambientais e sociais, incluindo:
* Segurança Viária: As medidas de mitigação de impactos não só protegem a fauna, mas também aumentam a segurança para os motoristas, reduzindo acidentes envolvendo animais na pista
* Redução da Mortalidade da Fauna: A criação de passagens seguras e a implementação de cercas direcionadoras reduzirão significativamente o número de atropelamentos de animais
* Conservação da Biodiversidade: A preservação das espécies nativas e a proteção dos ecossistemas florestais contribuem para a manutenção da biodiversidade
* Desenvolvimento Sustentável: A integração de critérios ambientais no licenciamento das rodovias promove um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável
"A partir das novas regras nós, da Cetesb, ofereceremos aos operadores rodoviários a possibilidade de licenciar todos os trechos sob operação de uma só vez, sem a necessidade de pedidos caso a caso e com as licenças ambientais concedidas, o que permite que planos de investimentos mais a longo prazo sejam feitos com maior confiança dos operadores", afirma Thomaz de Toledo, da CETESB.
Processo de Regularização
A Decisão de Diretoria (DD) da CETESB requer que todos os operadores rodoviários apresentem a documentação necessária para a Licença Ambiental de Operação (LO) no prazo de 120 dias após a notificação.Esse processo inclui a elaboração de um Relatório de Solicitação de LO, programas de gerenciamento de risco, e planos de ação de emergência relacionados ao transporte de produtos perigosos.
"A regularização ambiental das rodovias de São Paulo e a implementação do PMAF representam um compromisso concreto com a sustentabilidade e a conservação ambiental.É imperativo que estas iniciativas sejam amplamente divulgadas e apoiadas, para que possamos garantir que o desenvolvimento e a preservação ambiental caminhem juntos", explica Mayla Matsuzaki Fukushima, diretora de Avaliação de Impacto Ambiental da CETESB.
Medidas para Preservação da Fauna Silvestre
O PMAF foi desenvolvido por um Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Ambiental da Indústria da Construção, com a participação de diversas entidades ambientais e do setor rodoviário. Ao longo de dois anos de discussões, o plano foi aprimorado e submetido à consulta pública, recebendo contribuições significativas da sociedade civil.
Entre os pontos destacados estão a identificação de hotspots de atropelamentos e a proposição de medidas para a travessia segura da fauna, especialmente em áreas próximas a Unidades de de Proteção Integral.
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