A partir de 20 de janeiro, o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), passa a emitir as Autorizações de Transporte de Trabalhadores Rurais apenas por meio digital, através do link app.der.sp.gov.br, disponível no site do departamento www.der.sp.gov.br.
O objetivo é tornar o processo de análise e aprovação mais eficiente e ágil, em benefício direto das empresas responsáveis por essa modalidade de transporte, além de garantir maior segurança e controle ao processo.
Em 2024, foram registradas no DER-SP cerca de 4,5 mil solicitações de autorização de transporte de trabalhadores rurais. O valor da taxa cobrada pela autorização é de R$ 300,60, por ônibus. Como já ocorre hoje, a fiscalização continuará a ser realizada pela Polícia Militar Rodoviária, podendo ser verificada eletronicamente a qualquer momento, por meio do site Atestado Seguro app.der.sp.gov.br.
Todos os procedimentos, inclusive documentação necessária e a solicitação da respectiva autorização, estão na Portaria SUP/DER 001 de 07/01/2025, link
www.der.sp.gov.br
Em relação à documentação exigida, o credenciamento e a vistoria de engenheiro não são mais necessários. Agora, o usuário deve emitir o Certificado de Inspeção Técnica (CSV) diretamente nas Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pelo SENATRAN.
A listagem das ITLs está disponíveil no site do DER, link www.der.sp.gov.br
Para solicitar a autorização, basta acessar, no site do DER-SP, a área de Serviços, na barra superior da página; em seguida, clicar em Autorizações; e, na sequência, Autorização de Transporte de Trabalhador Rural - ATR.