| Portaria SUP/DER-013/24 |
Aprova o Programa de Integridade do Departamento de Estradas de Rodagem. |
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| Portaria SUP/DER-041/23 |
Institui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do DER/SP. |
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| Decreto nº 69.861/25 |
Disciplina a avaliação de programas de integridade de que tratam os artigos 25, § 4º, 60, inciso IV, 156, § 1º, inciso V, e 163, parágrafo único, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração. |
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| Decreto nº 69.475/25 |
Dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a concessão de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos da Administração Pública estadual. |
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| Decreto nº 69.474/25 |
Dispõe sobre o conflito de interesses no âmbito da Administração Pública direta e autárquica. |
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| Decreto nº 69.328/25 |
Aprova o Código de Ética da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. |
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| Decreto nº 68.829/24 |
Dispõe sobre vedação, medidas de prevenção e detecção do nepotismo e de responsabilização de servidores e agentes públicos no âmbito da Administração Pública estadual direta e autárquica. |
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| Decreto nº 68.769/24 |
Institui a Política de Dados Abertos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
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| Decreto nº 68.159/23 |
Dispõe sobre a política de governança da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. |
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| Decreto nº 68.158/23 |
Institui a Política de Gestão de Riscos da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo. |
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| Decreto nº 67.883/23 |
Institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade e dá providências correlatas. |
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| Decreto nº 67.682/23 |
Aprova o Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
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| Decreto nº 67.681/23 |
Institui o Comitê de Combate à Corrupção e dá providências correlatas. |
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| Decreto nº 62.349/16 |
Dispõe sobre o programa de integridade e a área de conformidade a ser adotado por empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado de São Paulo, regulamentando a aplicação da Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e criando instâncias e procedimentos de fomento ao controle interno. |
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| Decreto nº 61.934/16 |
Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual. |
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| Resolução nº 35/2025 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 15/2025 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 12/2025 |
Dispõe sobre a celebração do compromisso de proteção antirretaliação firmado em âmbito da Controladoria Geral do Estado, em face do que dispõem os artigos 4°-A, 4°-B e "caput" do artigo 4°-C, todos da Lei federal nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, bem como nos artigos 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, do Decreto estadual nº 68.157, de 09 de dezembro de 2023. |
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| Resolução nº 24/2023 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 17/2023 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 09/2023 |
Altera o artigo 5º e o Anexo da Resolução CGE nº 04, de 30 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 07/2023 |
Atualiza ações do Plano Anticorrupção do Estado de São Paulo constantes do Decreto nº 67.682, de 03 de maio de 2023. |
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| Resolução nº 04/2023 |
Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo adotem os procedimentos para a estruturação, a elaboração, a implementação e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
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